Etiqueta: Direito de Familia

Criança ganha direito de ter o nome de duas mães na certidão de nascimento - TJCE

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TJ anula decisão que devolveu 5 crianças à mãe biológica

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TJ manda mãe adotiva pagar R$ 100 mil a menina devolvida a abrigo no DF

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Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito à herança de avó biológica

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Pai socioafetivo consegue liminarmente guarda de criança de quatro anos

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TJSP autoriza adoção por padrasto e multiparentalidade

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"Entrega voluntária" é o tema do grupo de trabalho protetivo sobre adoção

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Sem maus-tratos, abuso ou negligência, criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final - STJ

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Como perder parte de seu patrimônio pelo casamento?

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Uma menina de 9 anos de idade, residente em Viamão (RS), passa a ter oficialmente dois pais: um socioafetivo e um biológico

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