Etiqueta: Direito Processual Civil

Alterações do novo CPC - Texto elaborado por comissão de Juristas e aprovado pelo Congresso

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As novas mudanças com o novo CPC

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Distrato e Rescisão Contratual: TJSP condena Camargo Corrêa por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos

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Compra de Imóvel na Planta - STJ

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Aluno que ficou cego após agressão em escola será indenizado

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STJ determina suspensão de processos que tenham por objeto a comissão de corretagem de imobiliárias e empresas do ramo

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Situações em que a Justiça pode determinar a retomada de bem em favor do credor mesmo quando a propriedade é considerada bem ou imóvel de família

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Casa de eventos é condenada por falta de comida em festa de casamento - TJSP

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Pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março e dará cadeia de imediato para devedores

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Em caso de separação, guarda compartilhada protege melhor interesse da criança

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