Etiqueta: Direito Processo Civil

STJ aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet

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Benefícios após 80 anos de vida: "Prioridade Especial" já aprovada pela Câmara do CCJ

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Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando - STJ

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Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso - STJ

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Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada - STJ

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Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias

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Tribunal determina que suposto pai pague pensão mesmo antes do nascimento de bebê - TJSC

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Entenda a Curatela - quais as mudanças após o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Novo CPC?

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Turma Mantém Condenação De Empresa Aérea Por Impedir Embarque Internacional - TJDFT

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Multa cominatória de R$ 2 milhões pode ser excluída se banco comprovar impossibilidade de cumprir obrigação - STJ

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