Etiqueta: Direito Constitucional

Esclarecimento técnico: Lei 1.079, a do impeachment, não tem nada a ver com a “Lista de Janot”. Na 1.079, até você, leitor, pode ser o Janot… Ou melhor: o anti-Janot!

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Acesso a mensagens do WhatsApp sem autorização da justiça é ilegal - STJ

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Homem de 80 anos condenado por estupro não teve HC conhecido pelo TJRO

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Morte por falta de manutenção em equipamento público gera dever de indenizar

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Titular de blog só responde por espaço do leitor se evidenciada injúria e difamação

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Mensagem de Whatsapp como Meio de Prova

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Distribuidora deverá fornecer energia a jovens portadores de necessidades especiais

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Quarta Turma reconhece situação excepcional e autoriza mudança de nome civil - STJ

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Governo propõe prazo menor para adoção; proposta está em consulta pública – Agência Brasil

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Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável - STJ

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