Etiqueta: Direito Civil

Dano moral: o esforço diário na Justiça para evitar a indústria de indenizações

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Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura

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Mais brasileiros devolvem imóveis comprados na planta

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Cinco armadilhas na compra de imóvel pronto

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Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena CAMARGO CORRÊA por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos

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Cláusula sobre atraso em entrega de apartamento é considerada abusiva - TJGO

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Da ilegalidade da inserção do contribuinte no SPC/SERASA

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Compra de Imóvel na Planta - STJ

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Compra de Imóvel na Planta

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Pai socioafetivo consegue liminarmente guarda de criança de quatro anos

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