Novidades
07/08/2019 13:07
Programa que tem como finalidade a eliminação de documentos impressos na administração estadual foi desenvolvido pela Prodesp
O Governo de São Paulo publicou nesta quinta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado, o decreto 64.355, que institui a implantação do SP Sem Papel. O texto prevê ainda...
05/08/2019 11:53
A lei era destinada a pessoas com mais de 60 anos e aqueles com impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial.
Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)...
30/07/2019 16:16
O governador de São Paulo João Doria sancionou na quarta-feira (24/7) projeto que permite que os cidadãos atendidos pelo resgate possam optar ir a um hospital particular. Pela nova lei, fica determinado que o paciente atendido em casos de emergência possa escolher para onde será encaminhado. Nos...
10/07/2019 15:51
Exigência continua para equipamentos de condomínios e de prédios comerciais
A Prefeitura de São Paulo acabou com a exigência de alerta sonoro e luminoso para portões automáticos instalados em residências que invadem o espaço das calçadas durante abertura ou fechamento, como previa a Lei nº 16.809,...
07/06/2019 16:26
Mãe biológica e mulher que pretendia ficar com a criança foram presas no dia 22 de maio, mas passaram por audiência de custódia e tiveram a liberdade provisória decretada um dia depois.
O recém-nascido resgatado durante um processo de adoção ilegal combinado entre duas mulheres que...
24/05/2019 18:11
A sonegação no inventário e na partilha, nada mais é do que a ocultação dos bens que deveriam ser inventariados ou levados à colação, visando o ganho próprio ou de terceiro.
Assim, o herdeiro que omitir bens da herança pode ser responsabilizado por sonegação, isto é, ocultação, omissão, desvio de...
24/05/2019 18:09
Conforme disposto na Lei do Inquilinato (Lei 12.112/09), o pagamento do IPTU pode ser negociado entre o locador (proprietário) e locatário (inquilino) por meio do contrato de locação.
Entretanto, mesmo que o inquilino seja responsável pelo pagamento, o dever legal continua...
17/05/2019 16:50
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade da instituição financeira por eventuais danos causados ao cliente no caso de operações bancárias não autorizadas, salvo a hipótese de “prática...
10/05/2019 22:16
A permuta se aplica a qualquer tipo de imóvel, terreno, casa, apartamento e imóvel a ser construído.
Colocar o imóvel à venda sempre é um processo que exige cuidado, paciência e disposição de tempo, assim como é o procedimento para encontrar o imóvel ideal para comprar. Porém, essas não são as...
29/04/2019 16:45
Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de informação no edital da hasta pública não o isenta da responsabilidade pela dívida.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um...