Novidades
29/10/2019 16:30
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) preparou e está distribuindo uma cartilha para orientar a população dos procedimentos necessários para viagens de menores. As cartilhas — "Crianças e Adolescentes: o que é preciso para viajar" — estarão disponíveis nas rodoviárias, aeroportos, postos da...
08/10/2019 16:47
Como a cláusula de incomunicabilidade perde o efeito com a morte do herdeiro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que um viúvo pode ser o destinatário dos bens que sua mulher recebeu como herança com base nessa restrição. A discussão girava em torno de um...
02/10/2019 09:59
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA a restituir o valor integral de uma televisão digital que apresentou falhas após o fim do prazo de garantia. O aparelho possuía dois anos de uso quando surgiram os defeitos que a deixaram...
24/09/2019 20:57
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco e uma operadora de cartão por não terem agido para impedir que um cliente fosse vítima do chamado "golpe do motoboy". Em seis minutos, foram gastos R$ 42 mil no cartão do cliente, que tem gasto médio no cartão de...
10/09/2019 16:31
A multa aplicada nos casos de quebra de contrato de locação de imóveis urbanos deverá ser proporcional ao tempo que resta para dar cumprimento ao contrato de locação.
A lei que rege os contratos de locação de imóveis urbanos é a Lei nº 8.245/1991, a chamada Lei do Inquilinato, com...
10/09/2019 16:28
Em apertada síntese o artigo trata de forma extremamente direta, as hipóteses em que o locador pode "requerer" a retomada do imóvel, nas locações residenciais urbanas.
Inicialmente, a proposta do presente artigo é elucidar e verificar um dos aspectos mais importantes da locação de imóveis...
04/09/2019 22:35
O prefeito Bruno Covas sancionou hoje (30) lei – aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo – que proíbe fumar nos parques públicos municipais da cidade. A lei passa a valer em 60 dias e não será permitido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, vape ou qualquer produto...
28/08/2019 15:37
Após ser aprovado no Plenário da Assembleia, recebendo 58 votos favoráveis dos parlamentares, o Projeto de Lei 435/2019, de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL), foi sancionado pelo governador João Doria nesta sexta-feira (23/8).
Visando proporcionar as gestantes a...
19/08/2019 15:05
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou o Provimento n. 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza nacionalmente os procedimentos de alteração do nome do genitor em cartórios, sem a necessidade de autorização judicial.
De acordo...
07/08/2019 15:41
Direitos
Com quem a reforma vai mexer
Nem todos os trabalhadores serão atingidos pela reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Saiba quem já tem direito adquirido e quem será afetado pelas novas regras de aposentadoria:
Quem será afetado pela reforma?
Todos os trabalhadores...