Novidades
01/07/2020 17:13
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais de Justiça estaduais e os juízos criminais e de execução penal observem a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no exame de habeas corpus impetrados por...
21/06/2020 16:00
MP assinada pelo presidente Bolsonaro também flexibiliza contrato de trabalho dos jogadores
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória (984/2020) que flexibiliza contratos de trabalho de jogadores com clubes de futebol durante a pandemia do novo coronavírus. O...
27/04/2020 17:22
O Presidente está respaldado de previsão legal neste ato
Nas últimas horas o Brasil se tornou um barril de pólvora com o anúncio do pedido de exoneração do Ministro Sérgio Moro, devido a troca do diretor da Polícia Federal pelo Presidente da República.
Nesse caso, ficou uma dúvida no ar:
Pode...
07/04/2020 16:14
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu mais uma liminar com o objetivo de proteger o trabalhador durante a pandemia de coronavírus. A empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança, de Barueri, terá que fornecer gratuitamente, no início de cada jornada, álcool gel 70% e...
16/03/2020 16:25
O TJSP publicou dia 12/3, um comunicado do Conselho Superior de Magistratura que consiste em limitar o fluxo do público em geral nos prédios de 1º e 2º graus do Poder Judiciário paulista apenas para aqueles que participarão de atos judiciais ou comprovarem a necessidade de ingresso.
Além disso,...
23/02/2020 16:37
Mesmo não sendo feriado nacional, o carnaval altera as programações de funcionamento de bancos, órgãos públicos, meios de transportes e ainda serviços privados. A Justiça Federal também terá horários diferentes do habitual. Confira a seguir como será a sua vida em São Paulo durante o carnaval...
03/02/2020 15:51
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a ser indenizado.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma construtora...
22/01/2020 14:59
O Projeto de Lei 6226/19 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a consolidação do processo de adoção não iniciado formalmente mesmo após a morte do adotante. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, em situações em que fique...
16/12/2019 15:45
A Comissão de Defesa dos Direitos das Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede herança a casa de residência para idosos caso o morador não tenha herdeiros ou se os sucessores abrirem mão da herança.
O Código Civil determina que os bens são revertidos...
18/11/2019 16:25
A responsabilidade civil objetiva e o risco integral do prestador de serviço online na obrigação de indenizar.
Quem por aí nunca teve uma conta de e-mail, Facebook, Instagram, hackeada? Se você nunca passou por esse "aperreio" pode se considerar dentre o time dos felizardos online!
Do...