Novidades
28/01/2015 12:48
Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum – e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em vigor da lei.
Esse foi o entendimento majoritário da Segunda Seção...
27/01/2015 14:10
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao recurso de apelação de uma mulher, agredida verbalmente por um médico, e majorou a indenização devida por danos morais para R$ 8 mil. A câmara negou provimento ao recurso de apelação do réu. O...
26/01/2015 14:00
Em acórdão redigido pelo desembargador Eduardo de Azevedo Silva, os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao agravo de petição de um executado que contestava a penhora de uma vaga de garagem, em processo contra a empresa da qual era sócio.
O agravante requereu a...
23/01/2015 14:32
Eles almoçavam em um restaurante na Baixada Santista. Trocaram um rápido beijo, mas foram repreendidos. Sentindo-se ofendido pela reação de caráter supostamente homofóbico, o casal pleiteou indenização. Embora rejeitada em primeira instância, a reparação por danos morais foi determinada...
23/01/2015 14:22
A Companhia do Metropolitano de São Paulo e uma empresa de seguros terão de indenizar uma usuária de metrô que se acidentou na estação Sé, em junho de 2011, durante um tumulto antes do embarque. As rés pagarão a ela R$ 15 mil, por danos...
21/01/2015 14:23
A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Tremembé pague indenização a uma munícipe cujo carro, estacionado em via pública, sofreu danos em razão da queda de...
20/01/2015 10:41
Os magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de instrumento de um reclamante, determinando o processamento de um agravo de petição que havia sido trancado. Na...
23/12/2014 17:37
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no último dia 3, considerou inconstitucional lei do Município de Sumaré (Lei nº 5.511/2013) que dispunha sobre a obrigatoriedade dos restaurantes oferecerem meia...
19/12/2014 10:49
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma mulher e seu filho cadeirante, impedidos de entrar em uma agência bancária em Jundiaí.
De acordo com os autos, a autora...
15/12/2014 19:04
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Municipalidade de Araraquara indenize paciente em R$ 28,9 mil por danos morais em razão de falha em atendimento médico.
De acordo com o processo, o autor, que era diabético, procurou atendimento médico para...