Novidades
30/07/2015 20:15
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que obriga um supermercado da Grande Florianópolis a demolir obra construída nos fundos de seu estabelecimento, fora dos padrões de exigidos pelo Plano Diretor do município. A empresa foi notificada e autuada, mas, mesmo assim, decidiu concluir...
20/07/2015 15:10
TAXA DE CORRETAGEM
A taxa de corretagem é o valor cobrado para o pagamento do trabalho do corretor de imóveis que está encarregado de fazer a intermediação entre o adquirente e a construtora.
Quando o negócio se realiza no próprio stand de vendas da construtora, esta é quem tem a obrigação de...
13/07/2015 22:08
Mulher alegou 'mau comportamento' e devolveu garota 5 anos após adoção.
Indenização é por danos morais; mãe adotiva pode recorrer da decisão.
A Justiça do Distrito Federal mandou uma mulher indenizar em R$ 100 mil uma garota adotada aos 6 anos de idade e que foi devolvida ao abrigo cinco anos...
13/07/2015 16:16
O prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos, em razão de desfazimento de negócio jurídico, é de dez anos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma imobiliária.
A Turma, seguindo voto do relator, ministro...
06/07/2015 16:44
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o pedido de reversão da guarda de menor agredida pela mãe. Após a Brigada Militar ser acionada pela vizinha, sob a denúncia de espancamento da menina, a mãe foi conduzida para o Conselho Tutelar e Delegacia de Polícia. A criança está...
01/07/2015 14:11
Três em cada cinco adoções no país ocorrem no PR, no RS e em SP
Dados obtidos pelo G1 são referentes ao primeiro semestre de 2015.
Estados concentram 372 das 625 adoções pelo Cadastro Nacional.
Thiago ReisDo G1, em São Paulo
Crianças brincam em abrigo da Zona...
01/07/2015 10:32
Todos sabem que em momentos de crise a palavra de ordem é “apertar os cintos”, diminui aqui, enxuga-se os extras e dá prioridade ao que for essencialmente necessário.
O fato é que com as recentes mudanças no sistema de financiamento de imóveis aliada a crise econômica, aumentou o número de...
17/06/2015 17:40
Primeiramente, cumpre explicar que condomínio edilício é aquele resultante de um ato de edificação compartilhado por condôminos, os quais são igualmente donos da área comum e privativamente donos de suas respectivas áreas exclusivas.
Cada proprietário de área exclusiva – seja apartamento, garagem...
13/06/2015 15:27
Incorporadoras/Construtoras, sem deixar claro em contrato, embutem no m² da área do apartamento o m² referente à área da garagem, o que, segundo entendimento recente do STJ, é ilegal, sendo cabível o ressarcimento do valor equivalente à área não entregue.
Muitos contratos de compra e venda de...
08/06/2015 15:49
As regras do novo CPC passam a valer a partir do mês de março de 2016.
Foi sancionado no último dia 16 de março, pela Presidente Dilma Rousseff, o Novo Código de Processo Civil, o qual fora aprovado no Congresso Nacional em 17 de dezembro de 2014, após uma série de debates que perduravam...