Novidades
07/12/2015 14:56
Neste caso, foi acrescentado à certidão de nascimento o nome do pai biológico.
O autor da ação só descobriu, por intermédio de uma parente da mãe da menina, que tinha uma filha, quando ela estava com três anos de idade. Ele, então, procurou a mãe da garota e os dois decidiram realizar o exame de...
07/12/2015 14:40
Amores paralelos, infidelidade e casos extraconjugais são fatos que fazem parte da história da humanidade e, constantemente, integram as rodas de fofocas de uma comunidade. Porém, outro aspecto interessante desta temática é que o Direito, através da sua evolução doutrinária e jurisprudencial,...
05/12/2015 10:27
Você desistiu da compra de um imóvel?
Você tem direito a devolução de 90% do valor pago, além de 100% das taxas de corretagem e assessoria imobiliária (SATI) - acrescidos de juros e correção.
Tribunal de Justiça determina que, caso o comprador de um imóvel...
30/11/2015 09:59
Como muitos desconhecem esta possibilidade e também acreditam que ela não existe, vou adiantar um pequeno exemplo: Mulher independente financeiramente, com uma filha, que registrou sozinha, resolve se casar com um novo namorado. Como não buscou orientação, acabou por realizar o casamento através do...
23/11/2015 16:02
Não havendo indícios de maus-tratos, negligência ou abuso, o melhor interesse da criança é permanecer no lar dos pais “adotivos”, nos casos em que o Ministério Público determina busca e apreensão em virtude de adoção irregular ou adoção à brasileira. Esse foi o entendimento adotado...
31/10/2015 17:34
O programa de fidelidade Multiplus e a empresa de comércio eletrônico Cnova, que opera as marcas Extra.com.br, Pontofrio.com e CasasBahia.com.br, terão de indenizar uma consumidora que não recebeu produto adquirido com os pontos do programa. Decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
A...
30/10/2015 18:44
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (29), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), mais uma videoconferência do Grupo de Trabalho Protetivo sobre Adoção, no Fórum João Mendes Júnior. As...
30/10/2015 18:34
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou adoção de uma mulher de 21 anos pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Assim, constarão em seu documento o nome do pai socioafetivo e do pai...
29/10/2015 11:11
Com base no entendimento de que o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a supressão do patronímico (sobrenome derivado do nome do pai ou de um antecessor paterno) e o acréscimo do sobrenome...
27/10/2015 11:52
O pai socioafetivo de um garoto de quatro anos conseguiu liminarmente a guarda da criança até que seja julgado o mérito da ação. O conflito entre o pai socioafetivo e o biológico começou após a morte da mãe do menino, em setembro deste ano. A decisão é da 2ª Vara de São Pedro...