Novidades
27/01/2016 12:43
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de São Vicente para condenar um estabelecimento comercial varejista a indenizar cliente que sofreu sequestro-relâmpago no estacionamento da loja. A empresa deve pagar R$ 1 mil...
20/01/2016 14:02
O Procon do Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal por publicidade enganosa ao divulgar, em propagandas e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da Mega-Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões. O prêmio, no entanto, dividido pelos...
19/01/2016 18:09
Considerando as divergências acerca da legalidade da devolução de valores à título de comissão de corretagem dos imóveis adquiridos na planta, o STJ 18/12/2015, nos autos da MEDIDA CAUTELAR Nº 25.323 - SP determinou a suspensão dos processos que tenham por objeto tal matéria.
Vejamos trecho da...
07/12/2015 15:16
Os advogados em São Paulo passam a ter, mais uma vez, suas férias de final de ano asseguradas. Em sessão especial na manhã de hoje (07/10) no Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJ SP), o Conselho Superior da Magistratura atendeu ao ofício subscrito pelas entidades de classe - Ordem dos Advogados do...
07/12/2015 15:03
Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Americana a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e estéticos...
07/12/2015 14:56
Neste caso, foi acrescentado à certidão de nascimento o nome do pai biológico.
O autor da ação só descobriu, por intermédio de uma parente da mãe da menina, que tinha uma filha, quando ela estava com três anos de idade. Ele, então, procurou a mãe da garota e os dois decidiram realizar o exame de...
07/12/2015 14:40
Amores paralelos, infidelidade e casos extraconjugais são fatos que fazem parte da história da humanidade e, constantemente, integram as rodas de fofocas de uma comunidade. Porém, outro aspecto interessante desta temática é que o Direito, através da sua evolução doutrinária e jurisprudencial,...
05/12/2015 10:27
Você desistiu da compra de um imóvel?
Você tem direito a devolução de 90% do valor pago, além de 100% das taxas de corretagem e assessoria imobiliária (SATI) - acrescidos de juros e correção.
Tribunal de Justiça determina que, caso o comprador de um imóvel...
30/11/2015 09:59
Como muitos desconhecem esta possibilidade e também acreditam que ela não existe, vou adiantar um pequeno exemplo: Mulher independente financeiramente, com uma filha, que registrou sozinha, resolve se casar com um novo namorado. Como não buscou orientação, acabou por realizar o casamento através do...
23/11/2015 16:02
Não havendo indícios de maus-tratos, negligência ou abuso, o melhor interesse da criança é permanecer no lar dos pais “adotivos”, nos casos em que o Ministério Público determina busca e apreensão em virtude de adoção irregular ou adoção à brasileira. Esse foi o entendimento adotado...