Novidades
18/02/2016 11:09
O STJ definiu como abusiva cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde algum tipo de procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas pelo referido plano.
Conheça os precedentes dessa...
17/02/2016 15:22
A guarda compartilhada garante melhor o interesse da criança, em caso de separação dos pais. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos relativos a disputa sobre a guarda dos filhos.
As diversas decisões da corte sobre o tema foram...
17/02/2016 15:09
A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso.
As mudanças no Código Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto às pensões.
As novas medidas entrarão em vigor a partir de 18 de março.
A legislação anterior tinha regras especificas para a lei, porém muitas coisas a...
12/02/2016 20:26
A juíza Thais Cabaleiro Coutinho, da 11ª Vara Cível de Santos, condenou uma casa de eventos a indenizar cliente pela má prestação de serviços em uma festa de casamento. A empresa ressarcir R$ 10 mil e pagar mais R$ 15 mil pelos danos morais.
A autora contratou a...
29/01/2016 16:46
A legislação brasileira impede que um imóvel que seja considerado bem de família possa ser utilizado para o pagamento de dívidas inadimplentes de seu proprietário. Isso quer dizer que quem atrasou o pagamento de algum débito não pode ter a própria casa executada judicialmente como forma...
27/01/2016 12:43
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de São Vicente para condenar um estabelecimento comercial varejista a indenizar cliente que sofreu sequestro-relâmpago no estacionamento da loja. A empresa deve pagar R$ 1 mil...
20/01/2016 14:02
O Procon do Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal por publicidade enganosa ao divulgar, em propagandas e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da Mega-Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões. O prêmio, no entanto, dividido pelos...
19/01/2016 18:09
Considerando as divergências acerca da legalidade da devolução de valores à título de comissão de corretagem dos imóveis adquiridos na planta, o STJ 18/12/2015, nos autos da MEDIDA CAUTELAR Nº 25.323 - SP determinou a suspensão dos processos que tenham por objeto tal matéria.
Vejamos trecho da...
07/12/2015 15:16
Os advogados em São Paulo passam a ter, mais uma vez, suas férias de final de ano asseguradas. Em sessão especial na manhã de hoje (07/10) no Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJ SP), o Conselho Superior da Magistratura atendeu ao ofício subscrito pelas entidades de classe - Ordem dos Advogados do...
07/12/2015 15:03
Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Americana a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e estéticos...