Novidades
11/03/2016 10:48
A forte relação de afeto estabelecida entre pais e filhos não pode ser desfeita, uma vez que a situação é irreversível em razão da convivência contínua e duradoura entre as partes, formando, assim, laços de amor. Sob essa ótica, a juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e...
09/03/2016 13:05
A participação em disputas automobilísticas não autorizadas, conhecidas como rachas (ou pegas), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita a perda da cobertura do seguro veicular. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso...
07/03/2016 14:48
A divulgação de fotos e vídeos íntimos na internet é uma grande violência causada contra a vítima, já que o material pode parar rapidamente em sites pornográficos e circular livremente por aplicativos de troca de mensagem.
Infelizmente, os casos de “pornografia de vingança” são cada vez mais comuns...
01/03/2016 14:48
São Paulo - A crise econômica que o Brasil atravessa intensificou o freio do setor imobiliário, um mercado que foi desacelerando, após viver uma época dourada entre 2009 e 2011.
A queda nos preços dos imóveis, o enfraquecimento das vendas e a falta de novas promoções obscureceram o...
23/02/2016 11:12
Quem comprar ou receber um presente de Natal com defeito ou que não agrade pode buscar substituir o produto na loja. Para evitar dores de cabeça neste processo, orientamos sobre os direitos do consumidor em cada caso.
De modo geral, a recomendação é que o consumidor peça um cartão...
18/02/2016 11:09
O STJ definiu como abusiva cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde algum tipo de procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas pelo referido plano.
Conheça os precedentes dessa...
17/02/2016 15:22
A guarda compartilhada garante melhor o interesse da criança, em caso de separação dos pais. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos relativos a disputa sobre a guarda dos filhos.
As diversas decisões da corte sobre o tema foram...
17/02/2016 15:09
A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso.
As mudanças no Código Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto às pensões.
As novas medidas entrarão em vigor a partir de 18 de março.
A legislação anterior tinha regras especificas para a lei, porém muitas coisas a...
12/02/2016 20:26
A juíza Thais Cabaleiro Coutinho, da 11ª Vara Cível de Santos, condenou uma casa de eventos a indenizar cliente pela má prestação de serviços em uma festa de casamento. A empresa ressarcir R$ 10 mil e pagar mais R$ 15 mil pelos danos morais.
A autora contratou a...
29/01/2016 16:46
A legislação brasileira impede que um imóvel que seja considerado bem de família possa ser utilizado para o pagamento de dívidas inadimplentes de seu proprietário. Isso quer dizer que quem atrasou o pagamento de algum débito não pode ter a própria casa executada judicialmente como forma...