Novidades
31/05/2016 15:38
O Informativo de Jurisprudência 582, divulgado esta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou decisão da Sexta Turma do tribunal que considerou ilegal o acesso a mensagens e dados do aplicativo WhatsApp sem prévia autorização judicial.
Para os ministros, a garantia do sigilo das...
24/05/2016 10:38
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) terá que conceder 180 dias de licença-maternidade a uma professora que adotou uma criança de quatro anos. O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) entendeu que devem ser concedidos às mães adotantes os mesmo direitos e...
23/05/2016 18:00
Adoção. Para a sociedade, um ato de amor. Para o direito brasileiro, um ato jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente, não gerado biologicamente pelo adotante, torna-se irrevogavelmente seu filho.
Com a adoção, a criança ou o adolescente passa a ter os mesmos direitos e deveres,...
21/05/2016 19:21
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia condenado a E. J. B. Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais em favor de P. R. S., ex-vereador. Ele foi acusado de ter ofendido a honra e...
12/05/2016 09:45
Em um colégio da Zona Sul do Rio, a professora de Ciências conversava com a turma sobre peixinhos, reprodução e filhotes quando, de repente, Maria Clara levantou o braço e, do alto de seus quatro anos, rebateu a explicação: "Tia, isso não é verdade! Não nasci da barriga da minha mãe. Nasci do...
02/05/2016 15:45
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú para condenar o morador de um condomínio residencial daquela cidade ao pagamento de danos morais e materiais em favor de um vizinho, a quem deu constante sobressalto na vida cotidiana. O...
02/05/2016 15:36
A 1ª Câmara Civil do TJ majorou de R$ 10 mil para R$ 25 mil o valor de indenização por danos morais em benefício de correntista que teve o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito em razão de suposto inadimplemento, ao final descaracterizado.
O...
18/04/2016 15:21
Há duas questões que merecem considerações:
a) Dilma pode ou não ser investigada como enquanto for presidente da República?;
b) ela já está livre de um processo de impeachment?
Vamos à primeira questão. Dilma não pode ser investigada, no curso de seu mandato, por eventos ocorridos...
11/04/2016 15:30
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública.
Seguindo o voto do relator,...
08/04/2016 10:36
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente apelação e garantiu a um casal o direito de usufruto de imóvel doado por eles a seus filhos. A decisão foi proferida no dia (6/4).
Consta dos autos que os pais fizeram a doação do bem para os filhos, fazendo...