Novidades
02/05/2016 15:45
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú para condenar o morador de um condomínio residencial daquela cidade ao pagamento de danos morais e materiais em favor de um vizinho, a quem deu constante sobressalto na vida cotidiana. O...
02/05/2016 15:36
A 1ª Câmara Civil do TJ majorou de R$ 10 mil para R$ 25 mil o valor de indenização por danos morais em benefício de correntista que teve o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito em razão de suposto inadimplemento, ao final descaracterizado.
O...
18/04/2016 15:21
Há duas questões que merecem considerações:
a) Dilma pode ou não ser investigada como enquanto for presidente da República?;
b) ela já está livre de um processo de impeachment?
Vamos à primeira questão. Dilma não pode ser investigada, no curso de seu mandato, por eventos ocorridos...
11/04/2016 15:30
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública.
Seguindo o voto do relator,...
08/04/2016 10:36
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente apelação e garantiu a um casal o direito de usufruto de imóvel doado por eles a seus filhos. A decisão foi proferida no dia (6/4).
Consta dos autos que os pais fizeram a doação do bem para os filhos, fazendo...
29/03/2016 11:36
A partir deste sábado entra em vigor uma nova regulamentação para o seguro-viagem – serviço que parece secundário mas que, se não for contratado, pode resultar até na proibição de entrada em alguns países europeus.
A principal alteração que a resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros...
29/03/2016 11:27
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem de família para pagamento de uma dívida fiscal.
O caso aconteceu na cidade de Uberlândia, no...
22/03/2016 12:32
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma empresa que buscava receber os valores decorrentes de uma multa imposta ao banco M. B. por não emitir novos boletos em financiamento renegociado.
Segundo a empresa recorrente, os valores a título de...
16/03/2016 12:44
É necessário levar ao conhecimento dos consumidores que já existem maneiras judiciais para garantir o direito do idoso face aos aumentos abusivos dos planos de saúde.
A questão a ser tratada no presente artigo é o aumento do valor do plano de saúde para pessoas com ou acima de...
11/03/2016 11:12
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (10) licença maternidade de 120 dias (ou quatro meses), prorrogáveis por mais 60 dias, para uma servidora pública que adotou uma criança. Com a decisão, servidoras adotantes terão direito ao mesmo tempo fora do trabalho que as...