Novidades
13/07/2023 18:47
Exclusão dos sobrenomes paternos em razão do abandono afetivo e/ou material pelo genitor, possibilidade de concessão do pedido realizado por filho que, no primeiro ano após atingir a maioridade, pretende excluir completamente de seu nome civil os sobrenomes de seu pai, que o...
23/06/2023 12:16
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta (22) que as regras que instituem o juiz das garantias, que está em análise na Corte, são inconstitucionais ao presumirem a parcialidade do juiz que atuar na fase inicial do processo criminal. O magistrado, que também é...
19/05/2023 18:04
Análise sobre o momento adequado para apresentação de Contestação diante da alteração do Código de Processo Civil.
A Lei 5478/68 dispõe sobre o rito especial da Ação de Alimentos, instrumento muito utilizado por ser verdadeiro meio célere para resolução do processo de conhecimento, que...
19/05/2023 17:56
No decorrer da minha longa carreira como Defensor Público não só consegui na justiça a prisão de centenas de “obrigados” ao pagamento de pensão alimentícia (inadimplentes, é claro), como também defendi outros tantos que estavam sendo demandados. Embora tenha encontrado todo tipo de...
15/03/2023 18:28
Entrega de joias deverá ser feita em até cinco dias à Secretaria-Geral da Presidência. Ex-presidente também terá de devolver fuzil e pistola que recebeu de presente dos Emirados Árabes.
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram, por unanimidade, nesta quarta-feira...
19/02/2023 16:58
Após a suspensão de dois anos devido à pandemia de Covid-19, a festa de carnaval está de volta! Em 2023, o evento, que é um dos preferidos dos brasileiros, acontecerá entre 17 e 21 de fevereiro.
A festa, que está entre as mais tradicionais do Brasil, gera muitas dúvidas: é feriado ou ponto...
13/02/2023 19:06
Corte derrubou lei de Rondônia que vedava o uso de termos como "todes" e "amigues" em escolas. Medida tem repercussão geral, mas as demais leis sobre o tema não caem automaticamente.
Três estados e duas capitais do país têm legislação que proíbe o uso da linguagem neutra, como...
23/01/2023 17:59
Os benefícios previdenciários que as pessoas com câncer poderão ter são os seguintes:
Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária);
Auxílio-Acidente;
Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente).
Mas, primeiro, uma informação...
13/01/2023 16:40
A compra da casa própria é o sonho da maioria dos brasileiros, mas é preciso tomar muito cuidado na hora de comprar um imóvel. O ponto mais importante é não se deixar levar pela emoção. Esse é um negócio que pode se estender por décadas, então um planejamento detalhado e conservador é o primeiro...
08/12/2022 16:34
A assistente social Vanusa Silva de Oliveira Pompeo, 49 anos, é inquilina de um imóvel em Carapicuíba há oito anos. O contrato de aluguel foi firmado diretamente com o proprietário. Ela conta que nunca atrasou um pagamento e tem um ótimo relacionamento com o dono do imóvel. “O contrato aconteceu em...