Novidades
05/07/2017 13:09
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e avarias ocorridas nas dependências de oficina credenciada. O entendimento, que restabeleceu a sentença, foi proposto pelo relator do recurso, ministro...
05/07/2017 13:05
Indenização foi fixada em R$ 20 mil.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – da 4ª Vara Cível de São Carlos – que condenou médico a indenizar paciente por erro em exame laboratorial. Ele terá que pagar R$ 20 mil, a título de danos morais.
Consta dos...
16/05/2017 10:50
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que indeferiu pedido de inscrição do nome de devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito.
No recurso ao STJ, o recorrente alegou violação...
03/05/2017 13:45
A 4ª Câmara Civil do TJ, em sede de agravo de instrumento, concedeu antecipação de tutela para evitar que moradora de um residencial seja cobrada pela avaria em um dos elevadores do condomínio, supostamente provocada por três jovens que alugaram seu imóvel, até o trânsito em julgado da ação que lhe...
03/05/2017 13:37
Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e...
18/04/2017 15:15
Uma gravidez indesejada pode levar uma mulher a atos desesperados. São abortos ilegais, recém-nascidos abandonados nas ruas ou em matagais. Pensando em amparar as gestantes que pretendem entregar seus filhos para adoção, diversos tribunais de Justiça brasileiros oferecem ações de...
17/04/2017 17:00
A U. Fortaleza foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização moral a idosa que não teve autorizado os serviços de internação domiciliar (home care). A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo a relatora do caso, juíza convocada Marlúcia de...
17/04/2017 16:54
Taxa anual cobrada foi de 706,42%.
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição financeira revise os juros remuneratórios de um empréstimo pessoal fornecido a um cliente, muito superiores à média praticada pelo mercado no mesmo período. A taxa...
17/03/2017 18:23
Você já deu uma olhada na sua conta de luz?
Todas elas vêm com a cobrança de ICMS sobre a tarifa de distribuição de energia elétrica. Ocorre que, por entendimento dos tribunais pelo país, não é devido esse valor.
O consumidor lesado pode reaver os últimos 5 anos pagos, além de suspender as...
17/03/2017 18:20
O adquirente do imóvel, por razões econômicas ou insatisfatórias com a construção, resolver pedir a rescisão do contrato de compra e venda, pode conseguir obter até 90% do valor pago, que deverá ser efetuado um uma única parcela. Além disso, o atraso do pagamento pode ensejar danos...