Novidades
18/04/2017 15:15
Uma gravidez indesejada pode levar uma mulher a atos desesperados. São abortos ilegais, recém-nascidos abandonados nas ruas ou em matagais. Pensando em amparar as gestantes que pretendem entregar seus filhos para adoção, diversos tribunais de Justiça brasileiros oferecem ações de...
17/04/2017 17:00
A U. Fortaleza foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização moral a idosa que não teve autorizado os serviços de internação domiciliar (home care). A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo a relatora do caso, juíza convocada Marlúcia de...
17/04/2017 16:54
Taxa anual cobrada foi de 706,42%.
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição financeira revise os juros remuneratórios de um empréstimo pessoal fornecido a um cliente, muito superiores à média praticada pelo mercado no mesmo período. A taxa...
17/03/2017 18:23
Você já deu uma olhada na sua conta de luz?
Todas elas vêm com a cobrança de ICMS sobre a tarifa de distribuição de energia elétrica. Ocorre que, por entendimento dos tribunais pelo país, não é devido esse valor.
O consumidor lesado pode reaver os últimos 5 anos pagos, além de suspender as...
17/03/2017 18:20
O adquirente do imóvel, por razões econômicas ou insatisfatórias com a construção, resolver pedir a rescisão do contrato de compra e venda, pode conseguir obter até 90% do valor pago, que deverá ser efetuado um uma única parcela. Além disso, o atraso do pagamento pode ensejar danos...
14/03/2017 15:43
Passageiros comemoraram a decisão judicial da segunda-feira (13) que derrubou a cobrança para despacho de bagagem A permissão havia sido aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e entraria em vigor nesta terça-feira (14).
O Bom Dia São Paulo ouviu diversos passageiros...
08/03/2017 16:06
REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Repetição de indébito tributário refere-se à possibilidade do direito do contribuinte pleitear, junto às autoridades fazendárias, a devolução de tributo pago indevidamente ou nas demais hipóteses listadas pela Lei.
PAGAMENTO INDEVIDO DE TRIBUTOS
Nos termos do artigo...
16/02/2017 21:47
A criança estava desde que nasceu, há quatro anos, com casal adotivo.
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso no qual uma mãe biológica pretendia ficar com o filho que deu para adoção.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, inicialmente falou da delicadeza do tema, classificando o caso de...
15/02/2017 15:30
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville para declarar a inexigibilidade de débito apontado em cartão de crédito de uma idosa vítima de golpe. Em janeiro de 2014, a correntista recebeu uma ligação telefônica de suposto funcionário do banco, que tinha conhecimento de todos...
13/02/2017 15:15
“Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um deles,...