Novidades
25/09/2017 17:30
A desembargadora Sônia Maria Schmitz, presidente da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, confirmou decisão que determinou ao Estado fornecer tratamento de fertilização in vitro, com seleção de embriões, em favor de casal que corria o risco de repassar doença de origem genética para sua...
25/09/2017 17:28
Em recente julgamento de ação de execução de alimentos, a juíza Vânia Jorge da Silva, da 6ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, após exaurir todas as demais possibilidades, deferiu medidas coercitivas determinando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do pai de uma criança que...
22/09/2017 16:16
A C. M., Incorporadora e Construtora Ltda foi condenada a restituir importâncias pagas por E. A. G., em virtude dela ter desistido da compra de imóvel. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º grau,...
19/09/2017 18:18
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que impôs condições – já previstas em regimento interno de condomínio – para que um casal de moradores possa permanecer na guarda de dois cães que mantém em seu apartamento, em edifício localizado em bairro da área continental da Capital. Pela decisão, os...
11/09/2017 18:25
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a H. pretendia excluir sua responsabilidade por fraude ocorrida na venda de veículo dentro de uma de suas lojas.
No caso analisado, um empresário negociou a compra de veículo novo com um dos prepostos da loja....
16/08/2017 14:34
Raciocínio abaixo da média, atraso escolar, depressão, pseudoautismo e insegurança são algumas das consequências para crianças e adolescentes que passam por abrigos, na avaliação de especialistas que trabalham nas redes de acolhimento em parceria com o Poder Judiciário.
As consequências...
14/08/2017 19:37
Os Desembargadores integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS determinaram a exclusão de ofensas e de fotografias de Blog, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. No entanto, foi mantido o direito de informar e de livre manifestação.
Caso
Sob o pretexto de informar os associados do G., entidade que atua...
07/08/2017 16:44
A 4ª Câmara de Direito Comercial confirmou sentença da 3ª Vara de Direito Bancário da Capital e confirmou o direito de 27 pessoas à posse de terrenos em loteamento no Rio Vermelho, no leste da Ilha de Santa Catarina. Eles adquiriram terrenos que pertenciam a um grupo empresarial, através de...
07/08/2017 16:25
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, reformou decisão que havia afastado indenização por dano moral em virtude de recusa indevida à cobertura médica por parte da U..
O caso aconteceu no Rio Grande do Sul e envolveu um bebê que, dias após o nascimento,...
07/08/2017 16:21
É possível relativizar a disposição condominial que veda, de forma absoluta, a manutenção de animais domésticos em suas dependências. Com esse entendimento, a 4ª Turma Cível do TJDFT modificou sentença de 1ª instância, que havia negado o direito de permanência de animal de estimação no condomínio...