Novidades
29/01/2019 12:04
Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25)
O Governo do Estado de São Paulo sancionou, nesta sexta-feira (25), o Projeto de Lei 727/2015, da Assembleia Legislativa, que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos trens do Metrô, CPTM e...
21/01/2019 14:26
O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela, havendo a possibilidade de que o pedido seja ajuizado por outras pessoas, qualificadas como terceiros juridicamente interessados.
Com esse...
21/01/2019 14:22
Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.
A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor que alegou não mais poder arcar com as prestações firmadas em contrato de compra e venda de imóvel, decidiu pela rescisão contratual, devolução de 75% do valor já pago à...
15/01/2019 18:21
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por danos morais, hospital e técnicas de enfermagem por fotografar, nas dependências do estabelecimento, e divulgar, pelo WhatsApp, corpo em situação degradante de homem falecido em decorrência de grave acidente de...
18/12/2018 16:26
Diante das denúncias realizadas contra o médium João de Deus, denota-se até mesmo no seio de pessoas que se dizem garantistas uma inclinação para condenar.
O médium João de Deus
É errado condenar? Evidente que não! Ou alguém quer viver em uma sociedade desprovida de penas? Qual seria a razão de ser...
03/12/2018 16:40
Vítima ficou dois dias presa em porão.
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem por prática de cárcere privado e coação no curso do processo contra sua esposa. As penas por ambos os crimes totalizaram quatro anos e nove meses de reclusão, em...
21/11/2018 17:02
Os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS condenaram a Companhia Z. Comércio e Indústria por não informar em embalagem de produto importado sobre a presença de glúten. A autora da ação teve problemas após a ingestão do alimento. O caso aconteceu na Comarca de Passo Fundo.
Caso
A autora, menor...
05/11/2018 15:22
Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no Whatsapp serão indenizados
Diretores de associação foram acusados de corrupção.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores que ofenderam a honra de administradores de condomínio ao...
26/10/2018 16:53
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Banco B. S/A a restituir em dobro valor que um consumidor teve que depositar na própria conta para cancelar um empréstimo consignado não solicitado.
O autor relatou que, no dia 27/12/2017, foi...
22/10/2018 18:12
A Primeira Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar por danos morais, no valor de R$ 30 mil, casal que teve a residência invadida equivocadamente durante uma ação policial, em município da região sul.
De acordo com os autos, a operação...