Novidades
02/12/2024 18:32
Reparação de R$ 150 mil por danos morais.
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, proferida pelo juiz Rafael Tocantins Maltez,...
20/11/2024 20:21
Requerimento não substitui autorização judicial.
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e adolescentes até 16...
03/11/2024 17:14
Exposição a perigo e cárcere privado.
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, proferida pelo juiz...
15/09/2024 17:55
Decisão liminar da 35ª Vara Cível da Capital.
A 35ª Vara Cível da Capital determinou, em decisão liminar, o bloqueio de acesso a 15 sites ligados à exploração de jogos de azar virtuais, oficiando à Agência Nacional de...
10/09/2024 22:16
Atos cometidos contra mais de dez vítimas.
A 1ª Vara Criminal de Hortolândia condenou líder religioso pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual e injúria. As penas foram...
30/07/2024 18:29
O projeto Adote um Boa-Noite tem o objetivo de estimular a adoção de crianças e adolescentes com mais de oito anos e/ou com alguma deficiência. Desde outubro de 2017, a página Adote um Boa Noite divulga fotos e relatos de crianças e adolescentes acolhidos pelo Poder Judiciário e que têm...
18/07/2024 18:36
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso e determinou que uma companhia aérea autorize embarque de cão de suporte emocional na cabine de passageiros da aeronave, ao lado de sua tutora. Ele deve viajar em caixa apropriada, fornecida pela...
03/07/2024 21:30
Prestação pecuniária destinada à ONG que cuidou do animal.
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Criminal de Tatuí, proferida pela juíza Mariana Teixeira...
16/06/2024 18:48
Crimes previstos no Estatuto do Idoso.
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Marília, proferida pelo juiz Fabiano da Silva Moreno, que condenou homem por...
22/05/2024 14:56
Primeiras unidades do Estado especializadas no tema.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, instalou, hoje (21), a 1ª e a 2ª Varas de Crimes Praticados Contra Crianças...