O Tribunal de Justiça da Bahia anulou nesta terça-feira (26) por unanimidade a decisão do juiz Luis Roberto Cappio Pereira, da comarca de Monte Santo (BA), que determinou que cinco crianças adotadas por famílias de Indaiatuba e Campinas retornassem à mãe biológica na Bahia, em novembro de 2012. As quatro mães adotivas e o Ministério Público (MP) baiano pediram a anulação da sentença sob a alegação de que Cappio foi parcial ao julgar o caso.

Com a decisão, toda a instrução do processo será refeita e o caso será julgado novamente. Em entrevista ao SBT veiculada segunda-feira, a mãe biológica das crianças, Silvania Maria Mota Silva, expressou arrependimento por ter pedido os filhos de volta. A advogada das famílias irá negociar com Silvania a devolução amigável das crianças enquanto o processo não é reaberto. 

“A decisão anulada significada que o juiz não apreciou o processo como deveria. Ele deveria ser instruído, deveria ter ouvido famílias, crianças, psicólogos. Nada disso ocorreu. Agora o processo será reaberto”, disse a advogada de duas mães, Lenora Thais Steffen Todt Panzetti.

As crianças foram adotadas em junho de 2011, quando o juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, com base em documentos apresentados pelo Conselho Tutelar de Monte Santo, e com o aval do MP, determinou a retirada das cinco crianças de Silvania. Em sua decisão, alegou que os menores sofriam maus-tratos.

Em novembro daquele mesmo ano, o juiz Luis Roberto Cappio, que assumiu a Comarca de Monte Santo, revogou a decisão e determinou o retorno dos menores à Bahia, após quase um ano e meio de convívio com as famílias substitutas, que tentavam a guarda definitiva das crianças.

As famílias adotivas foram acusadas de participação em um esquema de tráfico de crianças no interior baiano. O esquema, inclusive, teria participação do juiz Vitor Bizerra. As denúncias foram apresentadas pelo então juiz do caso, Cappio, que chegou a afirmar que estava sofrendo ameaças dos supostos traficantes.

O caso foi parar no Congresso Nacional, na CPI que apurava o tráfico de pessoas, mas nada ficou comprovado. Até hoje, não há nenhuma prova que sustente as afirmações de Cappio.

Por conta das denúncias contra Bizerra, o magistrado segue afastado das funções. Cappio também foi afastado. Documentos analisados pelo Ministério Público da Bahia e Tribunal de Justiça daquele estado mostraram que o juiz Cappio mentiu por diversas vezes no processo. Uma das farsas dizia respeito às ameaças sofridas. Ele chegou a usar colete a prova de balas e andava com agentes da Polícia Federal. O próprio Cappio, em depoimento a corregedores do TJ, afirmou que mentiu em relação às denúncias.

O magistrado também foi considerado suspeito de julgar o caso. Ele chegou a posar em fotos com a família de Silvania no dia do retorno das crianças à cidade de Monte Santo, em dezembro de 2012.

A gravidade das falsas denúncias foi tamanha que o Tribunal de Justiça da Bahia chegou a questionar a sanidade mental do juiz, que responde a dezenas de processos no Tribunal de Justiça. Vitor Bizerra também está sub judice do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém, ele tem parecer favorável à sua absolvição, mas depende de julgamento do pleno do Conselho, o que não tem data para acontecer.