O órgão recebeu mais de 21 mil reclamações por cobranças abusivas apenas na primeira semana deste mês de julho; Enel diz que nenhum erro no processo de cobrança foi constatado.
O Procon multou a Enel Distribuição São Paulo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica do estado, em mais de R$10,2 milhões sob a alegação de má prestação de serviços e violação do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o órgão de fiscalização, apenas no período de 1 a 7 de julho, foram registradas mais de 21 mil queixas contra a Enel, relacionadas à cobrança de valores elevados nas contas de luz durante o período da pandemia.
Em abril, a distribuidora suspendeu a leitura presencial dos medidores para evitar a contaminação de seus colaboradores, oferecendo duas opções para a cobrança durante a pandemia, a realização de autoleitura e a cobrança pela média de consumo dos últimos 12 meses. Porém, esses métodos geraram muita confusão entre os consumidores, principalmente, com relação aos valores que estão sendo cobrados com o restabelecimento das leituras presenciais.
Para o Procon-SP, a cobrança por média gerou faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores. "Além disso, para os consumidores que optaram em fazer o parcelamento dos valores questionados a fim de evitar a suspensão do serviço, a Enel impôs a assinatura de uma confissão de dívida. Por essa razão a empresa incorreu em prática abusiva", declarou o órgão.
Em nota, a Enel afirma que "a diferença, a maior ou a menor, entre o valor faturado pela média nos últimos meses e o real consumo de energia no período está sendo lançada nas contas de energia emitidas após a retomada da leitura", havendo a possibilidade de parcelamento desse valor em até 10 vezes na fatura ou 12 vezes no cartão de crédito.
De acordo com a companhia, a leitura presencial foi retomada em 80% dos imóveis no mês de junho, e espera que o serviço volte a ser realizado de forma integral até o final deste mês de julho.
Entenda como fica a cobrança da conta de luz com a retomada das leituras presenciais pela Enel em SP:
Diferença entre valor cobrado nos meses de quarentena e consumo real será compensado com a volta da medição presencial dos relógios de luz na capital paulista. Clientes reclamam de aumento inesperado na conta de junho.
A Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado de São Paulo, anunciou nesta segunda-feira (22) a retomada gradual da medição do consumo de energia na capital paulista. A expectativa da empresa é a de que, até o final de julho, a leitura de todos os equipamentos volte a ser efetuada pelos funcionários.
Para muitos consumidores da capital, a conta de luz recebida no início do mês de junho já teve o consumo medido presencialmente por funcionários da Enel, e o valor da cobrança assustou. A Enel afirma que "a diferença entre o valor obtido pela média e o valor do consumo real durante o período de quarentena" é compensada automaticamente quando a medição é retomada. "Com isso, nenhum cliente pagará a mais ou a menos do que consumiu de fato", afirma a empresa.
No início de abril, a distribuidora havia anunciado a suspensão temporária do serviço de leitura do consumo de energia mensal por contas da pandemia do novo coronavírus. A cobrança passou a ser baseada na média de consumo dos 12 meses anteriores. A empresa também permitiu que os clientes fizessem a autoleitura dos relógios de luz.
Reclamações
Após a retomada da leitura na capital, muitos consumidores se surpreenderam com contas de luz acima do esperado.
"Este mês a conta chegou com valor absurdamente acima do normal, mesmo com as ações de economia em casa", afirma Silmara Vieira.
Everton Sentinello, morador do Planalto Paulista, na Zona Sul da capital, conta que o valor cobrado neste mês de junho é o maior que já recebeu.
"Essa conta veio em um valor jamais consumido pela unidade desde a instalação, sendo praticamente o dobro dos valores sempre registrados", reclama.
Segundo a Enel, nos casos em que a medição foi retomada, a fatura de junho se refere ao consumo do mês e ao acúmulo do que não foi cobrado nas contas de abril e maio, que foram estimadas pela média dos últimos 12 meses.
Com a cobrança pela média, muita gente acabou pagando menos do que o valor consumido nos meses em que não houve leitura presencial. Isto porque, com a quarentena, boa parte dos consumidores passou mais tempo dentro de casa, gerando um consumo de energia maior do que a média dos meses pré-quarentena.
Essa diferença entre o valor que foi consumido nos meses em que a cobrança foi feita pela média e o valor pago nesse período pode fazer com que a conta mais recente seja muito maior que a dos meses em que não houve medição.
A Enel afirma que essa compensação também pode fazer com que o consumidor pague menos, se a medição apontar que a cobrança pela média foi superior ao valor consumido nos meses sem leitura.
"Com a volta da leitura presencial, a diferença entre o valor obtido pela média e o valor do consumo real durante o período de quarentena será compensada automaticamente. Com isso, nenhum cliente pagará a mais ou a menos do que consumiu de fato", afirma a empresa.
Como consultar a cobrança
Para verificar se o serviço de leitura do relógio de luz já foi retomado, o consumidor deve verificar o campo “Dados de Medição” na sua conta. Se na linha de “Leitura” aparecer a informação “Não executada”, o cliente foi faturado pela média. Se neste campo houver a data da leitura, a medição já voltou naquele endereço.
Nos casos em que houve retomada da medição, a conta de luz deve compensar automaticamente a diferença entre o valor das contas faturadas pela média e o real consumo de energia no período, segundo a Enel.
Em reclamação enviada ao G1, um morador da Zona Sul da capital mostra o aumento no valor da conta de luz de junho, após retomada a medição. O valor cobrado foi de R$ 185, contra menos de R$ 100 nos meses anteriores (veja abaixo).
Consumidores que pagaram valores abaixo do consumo real durante período da quarentena terão que pagar a diferença com a volta da leitura presencial — Foto: Reprodução
Neste caso, o gráfico de consumo enviado junto com a conta mostra, em junho, o consumo de energia daquele mês e também o dos meses em que não houve medição. Assim, a cobrança de junho reflete também os meses de março, abril e maio, nos quais o consumo real, segundo a análise da empresa, ficou acima do valor faturado (veja abaixo).
Entenda como ficará a conta de energia após cobrança por média de consumo — Foto: Reprodução
Se discordar do valor cobrado, o cliente pode pedir uma revisão da fatura enviando uma foto do medidor para nova análise. Para entrar em contato com a Enel, o cliente pode ligar para o 0800 72 72 120 ou acessar o site Enel em São Paulo.
Autoleitura
Para os locais onde a leitura presencial por funcionários ainda não foi retomada, o indicado é fazer a autoleitura, já que ela reflete o consumo real do cliente e evitar transtornos.
Na data prevista para a realização da leitura, o consumidor precisa tirar uma foto dos números que aparecem no medidor e enviar a imagem para a Enel por meio de um dos canais digitais da distribuidora - aplicativo de celular, site ou central de atendimento telefônico. A foto pode ser tirada na data prevista para a realização leitura, que pode ser encontrada na conta de energia do mês anterior, ou em até dois dias antes deste prazo.
Para conseguir fazer o envio, é preciso que os dados do consumidor estejam atualizados no cadastro da distribuidora de energia.
* Com supervisão de Cíntia Acayaba
Íntegra da nota da Enel:
"A Enel Distribuição São Paulo esclarece que, desde o final de março, muitos clientes tiveram a conta de energia faturada pela média do consumo dos últimos 12 meses ou por meio da autoleitura, medidas autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em função do avanço da Covid-19 e para contribuir com o isolamento social. Neste mês, a Enel Distribuição São Paulo retomou gradativamente a leitura presencial dos medidores de energia dos clientes da companhia, em linha com o anúncio do Governo do Estado em relação à flexibilização do isolamento social. A expectativa é que, em julho, todos os equipamentos sejam lidos normalmente pela distribuidora. A diferença, a mais ou a menos, entre o valor da conta faturada pela média e o real consumo de energia no período será compensada automaticamente, quando a leitura for efetuada pela distribuidora ou caso o cliente tenha realizado a autoleitura. A empresa acrescenta que está oferecendo a opção de parcelamento dos débitos com a companhia. Os clientes que desejarem podem parcelar os débitos em até oito vezes e as parcelas serão cobradas nas próprias faturas de energia ou em até 12 vezes no cartão de crédito. A entrada será a partir de 13% do valor total do débito, que poderá ser pago por boleto, para aqueles que optarem pela cobrança na fatura de energia ou no próprio cartão de crédito. Para realizar a negociação, os clientes podem acessar o Portal de Negociação ou o Aplicativo. Em relação ao caso enviado pela reportagem do portal G1, a Enel Distribuição São Paulo esclarece que o cliente foi cobrado pela média dos 12 últimos meses nas faturas de março, abril e maio de 2020. Com o retorno gradual da leitura presencial a fatura referente a junho de 2020 foi calculada já com a medição real do cliente".
Fonte: G1