Arquivo de artigos
23/02/2020 16:37
Mesmo não sendo feriado nacional, o carnaval altera as programações de funcionamento de bancos, órgãos públicos, meios de transportes e ainda serviços privados. A Justiça Federal também terá horários diferentes do habitual. Confira a seguir como será a sua vida em São Paulo durante o carnaval...
03/02/2020 15:51
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a ser indenizado.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma construtora...
22/01/2020 14:59
O Projeto de Lei 6226/19 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a consolidação do processo de adoção não iniciado formalmente mesmo após a morte do adotante. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, em situações em que fique...
16/12/2019 15:45
A Comissão de Defesa dos Direitos das Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede herança a casa de residência para idosos caso o morador não tenha herdeiros ou se os sucessores abrirem mão da herança.
O Código Civil determina que os bens são revertidos...
18/11/2019 16:25
A responsabilidade civil objetiva e o risco integral do prestador de serviço online na obrigação de indenizar.
Quem por aí nunca teve uma conta de e-mail, Facebook, Instagram, hackeada? Se você nunca passou por esse "aperreio" pode se considerar dentre o time dos felizardos online!
Do...
29/10/2019 16:30
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) preparou e está distribuindo uma cartilha para orientar a população dos procedimentos necessários para viagens de menores. As cartilhas — "Crianças e Adolescentes: o que é preciso para viajar" — estarão disponíveis nas rodoviárias, aeroportos, postos da...
08/10/2019 16:47
Como a cláusula de incomunicabilidade perde o efeito com a morte do herdeiro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que um viúvo pode ser o destinatário dos bens que sua mulher recebeu como herança com base nessa restrição. A discussão girava em torno de um...
02/10/2019 09:59
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA a restituir o valor integral de uma televisão digital que apresentou falhas após o fim do prazo de garantia. O aparelho possuía dois anos de uso quando surgiram os defeitos que a deixaram...
24/09/2019 20:57
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco e uma operadora de cartão por não terem agido para impedir que um cliente fosse vítima do chamado "golpe do motoboy". Em seis minutos, foram gastos R$ 42 mil no cartão do cliente, que tem gasto médio no cartão de...
10/09/2019 16:31
A multa aplicada nos casos de quebra de contrato de locação de imóveis urbanos deverá ser proporcional ao tempo que resta para dar cumprimento ao contrato de locação.
A lei que rege os contratos de locação de imóveis urbanos é a Lei nº 8.245/1991, a chamada Lei do Inquilinato, com...
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