Arquivo de artigos
29/04/2015 20:40
Os planos de saúde cobram valores exorbitantes e ainda assim, negam cobertura de exames e cirurgias, reembolsam valores ínfimos, as cláusulas de reembolso são confusas, impedindo sua compreensão, majoram a mensalidade em proporções incalculáveis em decorrência da faixa etária.
Ainda que...
28/04/2015 15:38
Em regra, o corretor de imóveis é um trabalhador autônomo, portanto, a declaração da relação empregatícia dele e da imobiliária para a qual presta serviço só é possível se caracterizada a subordinação. Foi o que decidiu a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao analisar um...
27/04/2015 16:42
Procuram-se pessoas dispostas a dedicar ao menos uma hora de suas semanas para conversar, ir ao cinema e passear com meninos e meninas em situação de abandono em São Paulo.
Um projeto piloto da Justiça está cadastrando, selecionando e preparando paulistanos que queiram ser...
24/04/2015 18:29
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve reparar os vícios de construção apresentados em imóveis de moradores do Residencial Estuário do Potengi, em Natal, e devolver os valores pagos pelos arrendatários que optaram por desfazer o negócio. O empreendimento faz parte do Programa de Arrendamento...
15/04/2015 16:34
Código promete agilizar os processos judiciais de natureza civil.
Renan Ramalho e Filipe MatosoDo G1, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta segunda-feira (16) o texto do novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro...
10/04/2015 16:24
“As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram.” Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de dois recursos...
09/04/2015 20:55
Uma vez estabelecido o vínculo afetivo, a adoção de pessoa maior não pode ser recusada sem justa causa pelo pai biológico, em especial quando existe manifestação de livre de vontade de quem pretende adotar e de quem pode ser adotado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior...
07/04/2015 09:50
Com base no entendimento de que o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a supressão do patronímico (sobrenome derivado do nome do pai ou de um antecessor...
06/04/2015 19:01
O atraso no andamento da obra caracteriza o inadimplemento substancial do contrato antes mesmo do fim do prazo convencionado para a entrega do imóvel. Nessa hipótese, o comprador pode pedir a rescisão contratual e receber a devolução dos valores pagos, independentemente de...
01/04/2015 09:54
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta terça-feira (31), que a modulação da ADI 4.357, trata-se de uma vitória da OAB em favor do cidadão. “O Poder Judiciário, depois que julga uma questão, espera que ela seja cumprida, respeitada. Quanto aos...
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