Arquivo de artigos
11/08/2015 14:46
No dia 02 de junho de 2015, o desembargador Orloff Neves Rocha ao julgar a Apelação Cível de nº 81584-46.2012.8.09.0195, confirmou a sentença do processo de nº 201590763351, no sentido de indeferir o pedido de expedição de alvará para registro de escritura pública de compra e venda do imóvel rural...
06/08/2015 10:14
Para alertar aqueles que pretendem adquirir um bem pronto, seja seminovo ou não, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências elaborou um guia com cinco ciladas que podem comprometer o sonho da moradia própria.
Devido ao encalhe de imóveis, a compra de uma moradia pronta, seja nova...
03/08/2015 14:33
Negociação é palavra bem-vinda em cenário de desemprego aumentando e renda diminuindo.
Muita gente que fez um financiamento para comprar a casa própria não está mais conseguindo pagar a dívida, e agora quer desfazer o contrato. Mas nem sempre é fácil.
Financiamento. Tem muita gente que não...
03/08/2015 14:20
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, condenou a Sistema Fácil Incorporadora e o Unibanco Negócios Imobiliários a pagar indenização de R$ 8 mil para um casal de clientes que quitou um apartamento em 2012, mas não recebeu a escritura. A sentença foi publicada no último...
31/07/2015 16:41
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código. A Terceira Turma negou o pedido dos adotados aplicando a regra do CC de 2002, segundo o...
30/07/2015 20:15
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que obriga um supermercado da Grande Florianópolis a demolir obra construída nos fundos de seu estabelecimento, fora dos padrões de exigidos pelo Plano Diretor do município. A empresa foi notificada e autuada, mas, mesmo assim, decidiu concluir...
20/07/2015 15:10
TAXA DE CORRETAGEM
A taxa de corretagem é o valor cobrado para o pagamento do trabalho do corretor de imóveis que está encarregado de fazer a intermediação entre o adquirente e a construtora.
Quando o negócio se realiza no próprio stand de vendas da construtora, esta é quem tem a obrigação de...
13/07/2015 22:08
Mulher alegou 'mau comportamento' e devolveu garota 5 anos após adoção.
Indenização é por danos morais; mãe adotiva pode recorrer da decisão.
A Justiça do Distrito Federal mandou uma mulher indenizar em R$ 100 mil uma garota adotada aos 6 anos de idade e que foi devolvida ao abrigo cinco anos...
13/07/2015 16:16
O prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos, em razão de desfazimento de negócio jurídico, é de dez anos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma imobiliária.
A Turma, seguindo voto do relator, ministro...
06/07/2015 16:44
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o pedido de reversão da guarda de menor agredida pela mãe. Após a Brigada Militar ser acionada pela vizinha, sob a denúncia de espancamento da menina, a mãe foi conduzida para o Conselho Tutelar e Delegacia de Polícia. A criança está...
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