Arquivo de artigos
29/03/2016 11:36
A partir deste sábado entra em vigor uma nova regulamentação para o seguro-viagem – serviço que parece secundário mas que, se não for contratado, pode resultar até na proibição de entrada em alguns países europeus.
A principal alteração que a resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros...
29/03/2016 11:27
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem de família para pagamento de uma dívida fiscal.
O caso aconteceu na cidade de Uberlândia, no...
22/03/2016 12:32
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma empresa que buscava receber os valores decorrentes de uma multa imposta ao banco M. B. por não emitir novos boletos em financiamento renegociado.
Segundo a empresa recorrente, os valores a título de...
16/03/2016 12:44
É necessário levar ao conhecimento dos consumidores que já existem maneiras judiciais para garantir o direito do idoso face aos aumentos abusivos dos planos de saúde.
A questão a ser tratada no presente artigo é o aumento do valor do plano de saúde para pessoas com ou acima de...
11/03/2016 11:12
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (10) licença maternidade de 120 dias (ou quatro meses), prorrogáveis por mais 60 dias, para uma servidora pública que adotou uma criança. Com a decisão, servidoras adotantes terão direito ao mesmo tempo fora do trabalho que as...
11/03/2016 10:48
A forte relação de afeto estabelecida entre pais e filhos não pode ser desfeita, uma vez que a situação é irreversível em razão da convivência contínua e duradoura entre as partes, formando, assim, laços de amor. Sob essa ótica, a juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e...
09/03/2016 13:05
A participação em disputas automobilísticas não autorizadas, conhecidas como rachas (ou pegas), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita a perda da cobertura do seguro veicular. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso...
07/03/2016 14:48
A divulgação de fotos e vídeos íntimos na internet é uma grande violência causada contra a vítima, já que o material pode parar rapidamente em sites pornográficos e circular livremente por aplicativos de troca de mensagem.
Infelizmente, os casos de “pornografia de vingança” são cada vez mais comuns...
01/03/2016 14:48
São Paulo - A crise econômica que o Brasil atravessa intensificou o freio do setor imobiliário, um mercado que foi desacelerando, após viver uma época dourada entre 2009 e 2011.
A queda nos preços dos imóveis, o enfraquecimento das vendas e a falta de novas promoções obscureceram o...
23/02/2016 11:12
Quem comprar ou receber um presente de Natal com defeito ou que não agrade pode buscar substituir o produto na loja. Para evitar dores de cabeça neste processo, orientamos sobre os direitos do consumidor em cada caso.
De modo geral, a recomendação é que o consumidor peça um cartão...
Itens: 261 - 270 de 377