Arquivo de artigos
14/03/2017 15:43
Passageiros comemoraram a decisão judicial da segunda-feira (13) que derrubou a cobrança para despacho de bagagem A permissão havia sido aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e entraria em vigor nesta terça-feira (14).
O Bom Dia São Paulo ouviu diversos passageiros...
08/03/2017 16:06
REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Repetição de indébito tributário refere-se à possibilidade do direito do contribuinte pleitear, junto às autoridades fazendárias, a devolução de tributo pago indevidamente ou nas demais hipóteses listadas pela Lei.
PAGAMENTO INDEVIDO DE TRIBUTOS
Nos termos do artigo...
16/02/2017 21:47
A criança estava desde que nasceu, há quatro anos, com casal adotivo.
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso no qual uma mãe biológica pretendia ficar com o filho que deu para adoção.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, inicialmente falou da delicadeza do tema, classificando o caso de...
15/02/2017 15:30
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville para declarar a inexigibilidade de débito apontado em cartão de crédito de uma idosa vítima de golpe. Em janeiro de 2014, a correntista recebeu uma ligação telefônica de suposto funcionário do banco, que tinha conhecimento de todos...
13/02/2017 15:15
“Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um deles,...
08/02/2017 15:36
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz, endossando a sentença do juiz José de Bessa Carvalho Filho, da 3ª Vara Cível de Itumbiara, por entender que a Google Brasil Internet Ltda. não pode ser...
01/02/2017 17:28
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou, liminarmente, o retorno à família adotante de menor que havia sido encaminhada a instituição de acolhimento por decisão judicial de primeira instância, que considerou ilegal o...
18/01/2017 10:58
Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras.
Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com...
13/01/2017 18:07
A Imef Comércio de Alimentos Ltda. deve indenizar um consumidor que encontrou um pedaço de luva plástica em um dos salgados produzidos pela empresa. Ele deverá receber R$ 5.079,35 por danos morais e materiais. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve...
11/01/2017 10:21
Medida visa garantir cumprimento de ordem judicial.
A 45ª Vara Cível Central da Capital determinou a suspensão e apreensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma mulher devedora que, apesar de decisão judicial proferida em 2014, continua inadimplente. A ré também deverá...
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