Arquivo de artigos
22/08/2018 15:27
A exigência de que o credor hipotecário promova a execução da dívida como requisito para o exercício do direito legal de preferência traz como consequência o esvaziamento da própria garantia, tendo em vista que, se a hipoteca é extinta com a arrematação do bem, o crédito hipotecário seria ameaçado...
14/08/2018 17:06
Sentença de comarca do interior do Estado deferiu pedido de adoção ajuizado pela avó – e seu companheiro – em relação a uma dupla de irmãos, após analisar as particularidades do caso, notadamente o fato da mãe biológica não reconhecê-los como seus descendentes. A juíza, na decisão, anotou que a mãe...
03/08/2018 17:12
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março para que estejam completas as idades mínimas de quatro e seis anos para ingresso, respectivamente, na educação infantil e no ensino fundamental. A decisão da Corte foi...
30/07/2018 14:02
O Banco I. S.A. terá que indenizar uma cliente em R$ 4 mil por danos materiais e morais devido ao assalto que ela sofreu após ter sacado dinheiro em uma agência. O crime é conhecido como “saidinha de banco”. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que entendeu...
22/07/2018 17:13
Empresas fictícias prometem ganho de dinheiro fácil e rápido com a venda de produtos e serviços. Veja como não cair nesse golpe
São Paulo – A promessa é sempre a mesma: ganhar dinheiro fácil e rápido com a venda de um produto ou serviço. Quanto mais pessoas você levar ao grupo,...
22/07/2018 16:57
Fraude, que envolvia site de jogos fictício, vitimou 200 pessoas só em Sapiranga. Polícia Civil investiga o suspeito de liderar o esquema.
O Ministério Público estima que milhares de pessoas tenham sido lesadas por um esquema de pirâmide financeira na Região Metropolitana de Porto Alegre. De...
16/07/2018 11:04
Falsa promessa de espaço de lazer ensejou indenização.
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma imobiliária e um corretor a pagar, solidariamente, indenização a cliente que alugou apartamento após falsa promessa de que o imóvel possuía espaço de lazer para...
08/07/2018 17:24
Autora teve aumento de 70% nas mensalidades.
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de planos de saúde deve reduzir o valor de mensalidade de cliente para que se adeque aos percentuais definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), além de...
03/07/2018 15:47
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que concedeu indenização por danos morais a um homem que sofreu queda em ginásio locado para a prática de esportes, em razão de piso úmido por goteiras no telhado. Ele precisou realizar procedimento cirúrgico e ficar afastado do trabalho por 60 dias.
O...
19/06/2018 14:49
Pergunta: Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e também tenho um carro quitado. Pretendo morar com meu namorado. Ele terá direito a tudo que tenho logo de cara ou só depois de algum tempo?
A união estável é uma situação de fato, constituída pela simples união pública, contínua...
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