Arquivo de artigos
28/04/2024 18:23
Norma estadual regula a matéria.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, proferida pelo juiz José Daniel Dinis Gonçalves, que negou mandado de...
16/04/2024 17:40
Animal morreu por negligência da tutora.
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Criminal de Birigui, proferida pelo juiz Leonardo Lopes Sardinha, que condenou uma...
18/03/2024 18:16
A CRIMINALIDADE É INVENTIVA E VAI INVENTANDO OU ADAPTANDO ALGUNS CRIMES ÀS MUDANÇAS QUE OCORREM NA SOCIEDADE
Em matérias recentes, alguns órgãos de imprensa paulistas têm dito que existe um novo golpe na praça. Uns chamam de Golpe do amor, outros de Golpe do Tinder. Ele consistiria no...
21/02/2024 17:53
Especialista dá dicas para ajudar os consumidores a escolherem ambientes confiáveis e evitarem problemas no meio digital:
O mês de dezembro e a proximidade do Natal e das festas de fim de ano aquecem a economia, e, com isso, aumentam as chances de golpes digitais.
Para ajudar os consumidores a...
10/01/2024 17:36
Garantia legal, contratual e estendida possuem regras distintas.
Ao comprar um novo produto, possivelmente, você já deve ter se questionado se aquele item tem garantia. Não precisa quebrar muito a cabeça, a resposta é simples: o direito existe.
Há pelo menos três modalidades de garantia que...
10/01/2024 17:20
O Conselho Federal da OAB manifesta pesar pelo falecimento de Mário Jorge Lobo Zagallo, aos 92 anos. Um dos grandes brasileiros da história, ele deixa como legado conquistas que orgulham o Brasil. Maior vencedor de Copas do Mundo, Zagallo será lembrado como um dos maiores nomes do esporte mundial....
10/11/2023 17:35
Imagine a seguinte situação: você acabou de fazer uma compra online empolgante, mas logo após finalizar a transação, uma onda de arrependimento percorre você. Talvez tenha sido uma compra por impulso ou você percebeu que não era exatamente o que precisava. Essa sensação de desistência imediata é...
04/10/2023 16:54
A 10ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), condenou a SulAmérica a ressarcir valores considerados abusivos cobrados de uma empresa comercializadora de ferro e aço que havia contratado um plano de saúde coletivo. O desembargador Jair de Souza entendeu que,...
02/08/2023 18:12
A indisponibilidade, por si só, não tem o condão de impedir a penhora e sua averbação para satisfazer outras dívidas do executado. Caso contrário, enquanto tramitasse a ação, estaria o patrimônio, sobre o qual fora decretada a indisponibilidade, livre de qualquer execução, em prejuízo a outros...
21/07/2023 11:14
A presente matéria possui o intuito de analisar o instituto processual da penhora, que caracteriza o início do processo de expropriação dos bens do devedor para satisfação da dívida. Para tanto, tal artigo, primeiramente conceitua e mostra o procedimento relativo à penhora e avaliação dos bens,...
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